PAULO LOURENÇO....FALANDO DE TUDO UM POUCO!!!!
Viva a vida, aprenda um pouco com tudo. Não leve tudo a ferro e fogo.
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quinta-feira, 13 de agosto de 2015
LEI 8.069/90 - ECA - TÍTULO IV - DAS MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL
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Veja alguns artigos do ECA "comentado", sobre a obrigatoriedade dos pais e responsáveis em matricular e acompanhar se...
sexta-feira, 24 de julho de 2015
ECA COMENTADO - ARTIGO 131....SOBRE O QUE É CONSELHO TUTELAR
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Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente [ 596 ] e autônomo [ 597 ] , não jurisdicional [ 598 ] , encarregado pela sociedade d...
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